Processo 193554/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 16:06
Autuado em 01/04/2013 16:06
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 202/2015 da Primeira Câmara, de 16/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   202/ 2015 Outros IVAN LELIS BONILHA
01/09/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/08/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/07/2015   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Gestor atual ELIZABETH STIPP CAMILO
Gestor das Contas VALENTIN DARCIN
Interessado PEDRO ESTEVÃO DA SILVA
Procuradores: IBRAHIM HAMAD HALABI (credenciado, inclusão:28/06/16), NILTON BUSSI (credenciado, inclusão:28/06/16)

Juntadas
DataDescrição
22/02/2017 16:21 do Protocolo 133653/17
09/02/2017 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 99614/17
04/11/2016 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 896122/16
20/06/2016 08:52 AR do ofício OCD - 23/16 - GP
14/06/2016 12:54 do Protocolo 493966/16
13/05/2016 14:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 406680/16
18/12/2015 08:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 109 - Informação - 175/15 - DEX, conforme determinado na peça 123 - Despacho - 2160/15 - GCDA.
11/12/2015 18:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 986454/15
10/12/2015 15:10 AR do ofício OPD - 1912/15 - GP
18/09/2015 13:02 do Protocolo 742962/15
04/12/2014 15:24 do Protocolo 1108797/14
07/11/2014 16:07 do Protocolo 1017279/14
22/08/2014 20:17 do Protocolo 772558/14
21/07/2014 18:46 do Protocolo 668661/14
14/07/2014 12:13 do Protocolo nº 61047-7/14, referente a cumprimento do Despacho 1727/14-GCFAMG
11/07/2014 10:27 AR do ofício OCN - 12202/14 - DP
04/11/2013 19:53 do Protocolo 783610/13
06/08/2013 16:19 Petição de outra natureza
01/08/2013 08:09 Petição de outra natureza
12/07/2013 16:35 Solicitar prorrogação de prazo
10/07/2013 09:23 AR do oficio ODL - 565/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/11/2015 Ofícios Processuais Diversos   1912/ 2015   
DEX  25/11/2015 Instrução de Cobrança   872/ 2015   
DEX  25/11/2015 Instrução de Cobrança   873/ 2015   
DEX  24/11/2015 Instrução de Cobrança   870/ 2015   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12202/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/03/2017 1554 Despacho Processual Diverso nº 420/2017
07/03/2017 1547 Despacho Processual Diverso nº 359/2017
06/03/2017 1546 Termo de Redistribuição de Processo nº 4176/2017
28/06/2016 1388 Despacho Processual Diverso nº 1218/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 106/2016
04/01/2016 1270 Despacho Processual Diverso nº 2160/2015
16/10/2015 1225 Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2015
11/09/2015 1201 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2015 de 15/09/2015
26/11/2014 1015 Despacho Processual Diverso nº 2463/2014
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 2136/2014
05/08/2014 936 Despacho Processual Diverso nº 1535/2014
01/07/2014 911 Despacho Processual Diverso nº 1257/2014
13/11/2013 767 Despacho Processual Diverso nº 2081/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 1442/2013
23/07/2013 687 Despacho Processual Diverso nº 1291/2013
28/06/2013 670 Despacho Processual Diverso nº 977/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7470/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/04/2017 18:29 DP  
20/03/2017 07:38 COEX  
15/03/2017 11:52 COFIM Despacho Processual Diverso nº 151/2017 -
14/03/2017 09:54 DG Certidão de Quitação de Débito nº 75/2017 -
08/03/2017 08:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 420/2017 -
03/03/2017 14:53 SMPjTC Parecer nº 1941/2017 - Baixa de responsabilidade pecuniária Prestação de Contas do Município de Manoel Ribas. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do feito.
23/02/2017 18:31 GCILB Despacho Processual Diverso nº 359/2017 -
23/02/2017 10:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4176/2017 -
24/08/2016 11:10 COEX Instrução nº 67/2017 -
23/08/2016 12:29 DP Informação nº 14761/2016 -
28/06/2016 14:22 COEX  
24/06/2016 10:18 DP Informação nº 11916/2016 -
20/06/2016 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1218/2016 -
31/05/2016 13:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 926/2016 -
30/05/2016 11:07 DP Informação nº 10191/2016 -
24/05/2016 14:03 GP Ofício de Certidão de Débito nº 23/2016 -
23/05/2016 11:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 554/2016 -
19/05/2016 15:49 DP Informação nº 9898/2016 -
15/02/2016 18:15 DEX Certidão de Débito nº 285/2016 -
15/02/2016 18:15 DEX Despacho Processual Diverso nº 529/2016 -
15/02/2016 18:15 DEX Informação nº 1078/2016 -
15/02/2016 18:15 DEX Informação nº 3418/2016 -
28/01/2016 15:59 DG Certidão de Quitação de Débito nº 44/2016 -
20/01/2016 17:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 106/2016 -
18/12/2015 09:00 DEX Despacho Processual Diverso nº 31/2016 -
18/12/2015 09:00 DEX Instrução nº 22/2016 -
18/12/2015 09:00 DEX Instrução nº 23/2016 -
16/12/2015 14:34 DP Informação nº 26304/2015 -
02/12/2015 12:56 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2160/2015 -
27/11/2015 17:40 DP Informação nº 25303/2015 -
26/11/2015 14:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1912/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Instrução de Cobrança nº 870/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Instrução de Cobrança nº 872/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Instrução de Cobrança nº 873/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Informação nº 7482/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Informação nº 7504/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Informação nº 7506/2015 -
09/11/2015 12:43 DEX Informação nº 7509/2015 -
20/10/2015 14:00 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2065/2015 -
19/10/2015 09:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1539/2015 -
17/09/2015 15:17 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 202/2015 -
11/08/2015 17:38 GCDA  
11/08/2015 16:34 S1C Certidão de Sessão nº 744/2015 -
06/08/2015 14:14 GCDA  
04/08/2015 17:44 S1C Certidão de Sessão nº 669/2015 -
08/07/2015 13:38 GCAML  
07/07/2015 15:00 S1C Certidão de Sessão nº 603/2015 -
19/02/2015 16:23 GCDA  
27/01/2015 13:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 1016/2015 -
27/01/2015 13:09 SMPjTC Parecer nº 1019/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
16/12/2014 12:41 DCM Instrução nº 261/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/11/2014 15:16 DP  
10/11/2014 17:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2463/2014 -
10/11/2014 17:19 DCM  
10/11/2014 16:53 DICAP  
10/10/2014 15:02 DP Informação nº 18979/2014 -
26/08/2014 17:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2136/2014 -
31/07/2014 15:04 DP Informação nº 14832/2014 -
24/07/2014 16:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1535/2014 -
15/07/2014 18:01 DCM  
26/06/2014 15:08 DP Informação nº 11737/2014 -
26/06/2014 15:08 DP Ofício de Contraditório nº 12202/2014 -
14/04/2014 14:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1257/2014 -
10/04/2014 09:05 SMPjTC Parecer nº 5270/2014 - desaprovação com aplicação de multa Prestação de contas. Irregularidades constatadas. Contraditório exercido. Pela desaprovação e aplicação de multa.
11/11/2013 15:57 DCM Instrução nº 860/2014 - MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. REEXAME. Contas comIrregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária manif. do Interessado.
05/11/2013 10:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2081/2013 -
11/10/2013 13:38 DCM  
08/08/2013 13:31 DP  
01/08/2013 12:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1442/2013 -
19/07/2013 09:34 DP Informação nº 15695/2013 -
16/07/2013 08:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1291/2013 -
14/06/2013 14:17 DP Informação nº 14290/2013 -
14/06/2013 14:17 DP Ofício de Diligência nº 565/2013 -
13/06/2013 07:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 977/2013 -
02/04/2013 17:56 DCM Instrução nº 1992/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
01/04/2013 19:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7470/2013 -

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